Psicologia forense: afinal o que é?

A palavra forense é originada da palavra latina forensis que significa “do fórum” e era usada para descrever um local nas cidades da Roma Antiga. O Fórum era onde os cidadãos resolviam disputas, algo parecido com o nosso tribunal dos dias modernos. A partir desse contexto, evoluiu o significado da psicologia forense.

A Psicologia Forense é uma área da psicologia que está relacionada com as ciências forenses, e consequentemente, com questões judiciais, é uma metodologia da psicologia aplicada ao contexto legal. Nesta área, são estudadas as condições que fazem a ligação entre o Homem e a Lei.

No caso de crimes, a psicologia tem a função de analisar o sujeito e a sua capacidade civil e penal. O papel do psicólogo forense é na verdade muito simples e direto: os psicólogos forenses auxiliam o sistema legal.

Uma vez definida a Psicologia Forense, percebe-se que ela pode ser compreendida como uma subárea da Psicologia Jurídica, sendo caracterizada pelo momento da atuação do psicólogo antes e durante o processo judicial. O que se deduz é que o trabalho realizado pelo psicólogo forense reside apenas na fase de instrução, que é a etapa onde as provas, depoimentos, perícias e acareações são colhidas com o objetivo de comprovar aquilo que a parte autora ou a parte ré alegam. Tudo deve ficar devidamente esclarecido nos autos. Trata-se de uma fase processual que vai fazer toda a diferença para que o juiz julgue a ação procedente ou improcedente para a realização do processo judicial.

Mas psicólogo forense, por sua vez, em termos gerais, atua não só nesta parte de investigação, mas também ocupa outros lugares, como a função de assistente técnico de uma das partes envolvidas no processo, de orientar psicologicamente o indivíduo na sua relação com a justiça, como foi explanado no artigo anterior.

Freitas (2013) ressalta que, apesar da maioria dos estudiosos da Psicologia Forense a entenderem como um campo da Psicologia Jurídica, há uma minoria que ousa afirmar que a Psicologia Forense é um campo à parte, independente da Psicologia Jurídica, tamanha a complexidade e responsabilidade das atividades exercidas pelo profissional neste contexto.

A Psicologia Forense vem sendo entendida com uma ciência que busca colaborar para que as pessoas tenham garantidos os seus direitos em questões que estejam envoltas com o mundo jurídico. Com o uso dos seus métodos e técnicas científicas, a Psicologia Forense auxilia os demais profissionais do mundo do Direito (ex.: magistrados, advogados, promotores, defensores) a fim de que a justiça seja feita.

O termo “Psicologia Forense” sugere uma relação equivocada, direta e limitada apenas ao tribunal; mas deve ficar claro que o trabalho do psicólogo forense vai muito além desse espaço e é produzido numa grande variedade de contextos, instituições ou locais, como, por exemplo, em serviços específicos do sistema judicial, centros de tratamento ou reeducação para infratores, unidades de pesquisa do Ministério da Justiça, serviço de apoio às crianças ou às vítimas, universidades, estabelecimentos de saúde mental ou prisional, entre outros. (FONSECA, 2006).

Psicologia Forense é o estudo do comportamento desenvolvido dentro de ambientes regulados juridicamente, assim como da evolução dessas regulamentações jurídicas e de como os grupos sociais desenvolvem-se nesse processo. (CLEMENTE, 1998). Essa é uma área da Psicologia aplicada que busca promover um melhor exercício do Direito.

O mercado de trabalho para o psicólogo forense tem se mostrado muito promissor, chegando ao ponto de ser considerado um campo em ascensão.

Os fatos que apontam a necessidade de ampliação dessa área são:

• A crescente demanda por solução de problemas no sistema judiciário brasileiro;

• A criação de leis que obrigam que os psicólogos façam parte de determinadas atividades jurídicas;

• Há cada vez mais temas enfrentados em juízo que são extremamente complexos, exigindo que os juízes, advogados, promotores e defensores contem com a atividade de profissionais especialistas em Psicologia Forense, pois eles podem auxiliar, de forma ética e científica, na defesa de direitos e na promoção de justiça.

O processo judicial pode ser entendido como a forma legal para a resolução de conflitos entre partes que se encontram em litígio e possui como objetivo o balanceamento de interesses. É a forma mais ativa do direito; e a psicologia, neste contexto, pode contribuir de forma significativa por meio da realização de perícias que auxiliem no entendimento do processo judicial, desde que requeridas pelo juiz responsável pelo processo (FREITAS 2013; ROVINSKI, 2004).

Para Raposo et al. (2011), a perícia deve ser realizada por um profissional tecnicamente qualificado e nomeado pelo juiz no sentido de analisar ou examinar a veracidade de fatos e causas que transitam no âmbito da justiça.

De acordo com Serafim e Saffi (2012), o processo pericial possui cinco etapas básicas. Primeiramente, deve-se realizar o estudo dos autos do processo, ou seja, de todos os documentos relacionados ao caso em julgamento a ser analisado, bem como os quesitos formulados pelo juiz ou pela promotoria. Logo após, parte-se para a realização da entrevista psicológica, seguida da avaliação das funções cognitivas e da avaliação de personalidade através da utilização dos diferentes tipos de recursos e técnicas psicológicas, tais como observações, visitas domiciliares e testes. De posse dos dados levantados, elabora-se o laudo ou relatório psicológico que deverá seguir as instruções especificadas pela Resolução CFP Nº 07/2003 e responder de forma esclarecedora aos quesitos solicitados para, então, ser enviado ao juiz do processo em questão.

Segundo Gomide (2011), a área criminal é a que está mais bem direcionada à Psicologia Forense e a avaliação psicológica continua sendo crucial no desenvolvimento do trabalho deste profissional. Porém, para Freitas (2013), o psicólogo forense não deve estar ligado somente a assuntos criminais, mas também a outros temas. Tal apontamento é corroborado pelo CFP quando ressalta que a demanda específica de psicólogos, advinda de questões pertinentes à família, motivou a elaboração da Resolução CFP Nº 08/2010, que regulamenta a atuação do psicólogo perito como sendo aquele designado para assessorar a justiça, devendo compartilhar informações relevantes à qualificação do serviço prestado. Ainda, deve se apoiar no código de ética de sua classe e também fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e científico.

Sobre as principais demandas do Psicólogo Forense:

• Atuação na Vara da infância e juventude: Avaliação em casos de violência contra criança e adolescente; Acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei; Intervenção junto a crianças acolhidas; Depoimento especial em casos de suspeita de abuso sexual;

• Atuação na Vara da Família: Mediação e conciliação de conflitos em casos de separação, disputa de herança e etc; disputa de guarda e regulamentação de visitas; Laudos para processos de adoção; Casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.

• Atuação na Justiça do trabalho: Acidentes de trabalho; Indenizações; Síndromes de processo laboral que envolvam sofrimento psíquico decorrente das relações de trabalho.

• Formação e atendimento aos juízes e promotores.

Investigar e avaliar o comportamento humano, com toda a sua subjetividade, pode apresentar resultados nem sempre compreensíveis pelos operadores do Direito, que veem e explicam o comportamento humano através de normas e padronizações, baseando-se em dados factuais e palpáveis. Esta divergência de compreensões revela a necessidade do intercâmbio de saberes, uma vez que se apenas as normas jurídicas fossem suficientes para a tomada de decisões dos magistrados, o Direito não procuraria ajuda da Psicologia para resolvê-las.

E aí, a fim de explorar esse campo?